Cortes orçamentários na música: artes do espetáculo e políticas culturais

Músicos da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo fazem concerto-protesto contra a extinção da instituição.

É notório que a Economia da Cultura no Brasil é um dos setores que, ao encontrar-se dentro de uma recessão econômica, são desestruturados com a acusação de perfumaria ou entretenimento em favor de medidas de primeira necessidade, como saúde e educação. O próprio conceito de Economia da Cultura divide espaço com termos como Economia Criativa, criando uma indefinição nas fronteiras que delimitam seu espaço institucional. Para começarmos a reflexão em torno deste segmento, recortaremos nossa abordagem em um ponto específico: a economia do espetáculo musical de concerto.

Artes do espetáculo e Crise

O segmento dos espetáculos ocupa um lugar de extrema importância na Economia da Cultura e carrega em si uma série de contradições. Uma delas é a diversidade de atividades que ele carrega em seu bojo, desde concertos para públicos considerados restritos e centrados em preocupações artísticas, até os denominados mega espetáculos populares que não deixam nada a desejar a uma indústria de comunicação. O paradoxo principal dessa contradição é a suposta concorrência entre as instituições que oferecem produções artísticas, que não são equivalentes em público e propósito, entre outros parâmetros e, por vezes, disputam as mesmas verbas.

Não raro estas instituições, ao serem elevadas a determinado patamar de popularidade, passam a adotar comportamentos característicos dos grandes monopólios industriais. Quem aponta este panorama é a economista Françoise Benhamou. Segundo ela, é exatamente essa desproporção que inclina esse segmento a subvenções públicas e ao mecenato em uma distribuição claramente desigual (BENHAMOU, 2007, p. 54).

Jazz sinfônica: mais uma instituição atingida pelos cortes orçamentários na cultura.

Para trazermos uma digressão presente em seu estudo, cabe salientar a que conclusões chegaram as pesquisas econômicas promovidas pela Fundação Ford em 1965 pelos economistas William J. Baumol e William G. Bowen. Tendo como panorama o crescimento desmedido no valor dos cachês que levou alguns dos teatros Broadway ao fechamento, os economistas procuraram métodos capazes de encontrar um diagnóstico e uma resolução para situação. Este empreendimento científico gerou uma lei de desenvolvimento desigual baseado nos termos de “arcaico” e “moderno”. Enquanto o elemento “arcaico” do espetáculo seria caracterizado pela impossibilidade de racionalizar a produtividade – não é possível trocar um instrumentista do quarteto por uma gravação de seu instrumento –, o elemento “progressista” consegue gerar ganhos de produtividade através de inovações técnicas, modelos de logística, economias de escala e acumulação de capital (BENHAMOU, 2007, p. 55-56). A Lei de Baumol, como ficou conhecida, se comprova por um dado empírico analisado nos teatros Broadway e na análise de outros economistas que procuraram aplicá-la: “Não só os preços dos espetáculos aumentam mais do que a inflação, como também não conseguem cobrir o aumento dos custos”. A subvenção estatal, seja esta integral ou parcial se torna incontornável para estes espetáculos, no sentido de priorizar a qualidade artística e concentrar os défices. Segundo Baumol e Bowen, “nas artes do espetáculo, a crise é praticamente um modo de vida”.

Políticas culturais no Brasil: um panorama

O MinC foi criado em 1985, durante o governo de José Sarney, com a separação do Ministério da Educação e da Cultura (MEC). Em 1991, o ex-presidente Fernando Collor de Mello o transformou em Secretaria da Cultura, diretamente vinculada à Presidência da República. Além de extinguir o ministério, o governo extinguiu também todas as instituições culturais, tais como a FUNARTE. É nesta conjuntura e dentro de uma lógica que impunha o Estado mínimo que se cria a Lei Rouanet, uma lei de incentivo fiscal que atribui ao mercado o poder de decisão sobre as iniciativas que serão financiadas pelo governo e servirão de propaganda e marketing para as empresas envolvidas. Vale ressaltar, em 1992 o MinC foi recriado durante o governo de Itamar Franco.

O principal mecanismo da Lei Rouanet é a dedução fiscal. Isto é, a empresa emprega parte da verba a ser destinada ao pagamento do Imposto de Renda na área de marketing das empresas para custeio e investimento culturais, agregando valor e distinção em sua marca. Tal mecanismo foi consolidado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que usava o slogan “Cultura é um bom negócio”, o qual demonstra sua política neoliberal, atribuindo ao mercado o poder de decisão das iniciativas culturais que seriam financiadas pelo governo federal.

A Oficina de Música de Curitiba foi sacrificada pelos cortes orçamentários.

No governo Lula, com a gestão do ex-ministro da cultura Gilberto Gil, o slogan se altera: “Cultura é para todos”. A questão, no entanto, não foi nada simples e nem significou, de fato, uma mudança radical de posicionamento quanto aos encaminhamentos das políticas de cultura. Se por um lado, há uma retomada das diretrizes públicas das leis de incentivo por meio de ações localizadas, isto não fez perder de vista os objetivos empresariais e de marketing da Rouanet. Este cenário formou um misto de contradições que viria a gerar muitas incongruências políticas e econômicas a longo prazo. Segundo a pesquisadora Lia Calabre, o documento que servirá como horizonte de navegação destas políticas culturais desenvolvimentistas será o Plano Nacional de Cultura, formulado em 2005, cujas diretrizes compreendem:

I) defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II) produção, promoção e difusão de bens culturais; III) formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV) democratização do acesso aos bens da cultura; e V) valorização da diversidade étnica e regional. (CALABRE, 2014, p. 149)

Com a formulação do Plano e o avanço da Rouanet, as contradições se acentuam, pois evidenciam visões claramente contrastantes sobre como conduzir as políticas culturais. Afinal de contas, deve-se conduzir tais políticas sob a égide do mercado ou sob uma ótica de fomento, procurando a ampliação da sua acessibilidade? Este misto de horizontes criou uma desproporção entre a lei de incentivo fiscal e os repasses ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a longo prazo, principalmente após o fim da gestão Lula e início da gestão Dilma em 2010.

Não demorou-se a sentir os efeitos das contradições: a partir de 2010, o FNC passou a sofrer cortes sucessivos ao longo dos anos. Como mostrou em matéria da Folha de São Paulo de novembro de 2016, o FNC possuía um orçamento de 412 milhões em 2010 que caíram para 46 milhões em 2016.

Com menos recursos disponíveis, a concorrência se tornou maior e mais desigual, pois gerou uma desproporção entre o aumento de verbas da Lei Rouanet e os investimentos nos Fundos de Cultura. Isto se reflete na diferenciação entre as produções artísticas – não equivalentes – pelo uso de estratégias de comunicação e inteligência de mercado, confirmando, portanto, as expectativas de Benhamou para a economia do espetáculo. A Lei Rouanet avança na medida em que começou a privilegiar os chamados megaprojetos, fazendo com que uma lei de incentivo democrática funcione sob os mecanismos da financeirização e preterindo as iniciativas sem interesse mercadológico.

O atual cenário de cortes na cultura

Com a Lei Rouanet desmoralizada pelos escândalos noticiados, angariando montantes exorbitantes para megaprojetos de celebridades, as investigações envolvendo importantes instituições e a recessão econômica que incide em cortes orçamentários da cultura, formou-se uma nova “tempestade perfeita” para o pensamento de que as artes do espetáculo participam de uma zona “desinteressada” e de “lazer”, tornando-a uma área pouco priorizada para investimentos. Isso se vê refletido nas diversas incursões dos mandatários para fundir as secretarias de Cultura e de Turismo, como, por exemplo, na cidade de Piracicaba e no governo de Roraima. Neste cenário, as artes do espetáculo não passaram ilesas a essas (nem tão) novas práticas, como os cortes feitos desde o final de 2016 que impactaram a música de concerto no Brasil.

Esses cortes atingiram instituições como a Orquestra Sinfônica Brasileira no Rio de Janeiro; a Banda Sinfônica do Estado, a Jazz Sinfônica e o Theatro São Pedro, em São Paulo; em Curitiba, tivemos um corte em um dos maiores eventos da música de concerto, o cancelamento da Oficina de Música de Curitiba.

Membros da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo pedem diálogo junto ao governador.

A Banda e a Jazz Sinfônica, através de grande mobilização, conseguiram em um primeiro momento sensibilizar a comunidade e conseguir a aprovação de uma emenda parlamentar estadual para mantê-las por mais alguns meses. No entanto, a emenda parlamentar foi contingenciada pelo governador Geraldo Alckmin e, ao não inserir a Banda Sinfônica no edital da Organização Social que assumirá o novo contrato de administração dos grupos artísticos, determinou seu fim, ainda que tenha condicionado sua existência futura à captação adicional de recursos; já, a Oficina de Música foi sumariamente cancelada em sua 34ª edição consecutiva com o prefeito Rafael Greca (PMN) alegando que “enquanto a saúde correr riscos, não haverá música”. As orquestras, oficinas e OSs da cultura estão cada vez mais deficitárias devido à sazonalidade dos contratos e a desproporção nos financiamentos.

Uma definição necessária: as Organizações Sociais foram definidas como entidades habilitadas a receber recursos financeiros e a administrar bens e equipamentos do Estado. Em contrapartida, ela se obriga a celebrar um contrato de gestão com o poder público, por meio do qual serão acordadas metas de desempenho que assegurem a qualidade e a efetividade dos serviços prestados ao público. (Definição extraída dos Cadernos de Reforma do Estado do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, volume 2 – Organizações Sociais, 1998)

Desta maneira, tendo a cultura vivido anos de contradições internas acerca de seu financiamento, o impasse torna-se extremamente complexo e as soluções a curto prazo parecem limitadas e, na maioria das vezes, drásticas. Os questionamentos multiplicam-se. O crítico musical João Luiz Sampaio nos convida a aceitar o seguinte dilema, que lhe parece incontornável: “esperar que os projetos deixem os auspícios do estado e encontrem subsistência apenas na iniciativa privada, como querem muitos governos, é absurdo; mas, em um contexto de ausência de uma política cultural bem definida, temos que reconhecer que na maior parte dos casos o incentivo estatal está ligado a interesses episódicos de um ou outro governo e, por isso mesmo, a falta de verbas e a relativização dos projetos estão sempre fadados a se repetir”.

Como lidar então com esse dilema de avanço das Organizações Sociais no âmbito das instituições artísticas? As parcerias público-privadas seriam a verdadeira panaceia para a administração destes teatros ou apenas replicariam a lógica de compadrio anterior sob parâmetros lucrativos? Em que medida deixamos de experimentar políticas públicas para a cultura descentralizadas e apoiadas pela classe artística e sociedade civil ao termos as instituições públicas sendo forçadas a usarem o modelo de parceria público-privada?

Essas perguntas visam reforçar a legitimidade do dilema apontado por João Luiz Sampaio. Em curto prazo, cabe encontrar uma saída para lidar com a atual conjuntura; a longo prazo, vislumbrar uma possível alternativa.

Referências Bibliográficas

BENHAMOU, François. A economia da cultura. São Paulo: Ateliê Editorial, 2007

CALABRE, L. “Política Cultural em tempos de democracia na Era Lula”. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, Brasil, n. 58, p. 137-156, jun. 2014. Disponível em: < http://www.revistas.usp.br/rieb/article/view/82392 /> Acesso em: 01 de fev. 2017

Obs.: Este texto possui a coautoria de:

Guilherme Rebecchi
É produtor cultural e compositor graduado em Música pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Desde 2009, trabalha com elaboração de projetos para editais e leis de incentivo, produção-executiva, gestão financeira e prestação de contas.
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Doutorando em História e Cultura Social no Programa Pós-graduação da UNESP/Franca. Desenvolveu no Mestrado a dissertação "Hans Joachim Koellreutter: uma experiência de vanguarda nos trópicos? (1939-1951)", com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Membro do Grupo de Estudos Culturais da UNESP (GECU).